República de Portugal
Constituição Política da República Portuguesa
Lisboa
Imprensa Nacional
1971
Publicada no Diário do Governo nº 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971
(Revisão Constitucional de 1971)
Estado do livro:
Esta edição era a adoptada no ensino oficial do 6º e 7º ano do ensino liceal na disciplina de OPAN ( Organização Política e Administrativa da Nação). A presente edição está assinada pelo proprietário coevo e largamente sublinhada pelo estudo.
(Livro marcante da história contemporânea e já raro nas actuais bibliotecas privadas). Inclui texto constitucional seguido de índice ideográfico.
Constituição da República de 1933
Documento fundador do Estado Novo em Portugal, o projecto foi elaborado por um grupo de professores de Direito convidados por António de Oliveira Salazar e por ele directamente coordenado.O projecto foi objecto de apreciação pelo Conselho Político Nacional e publicado na imprensa para discussão pública.
Aprovação e entrada em vigor
O texto final da Constituição foi publicado em suplemento ao Diário do Governo de 22 de Fevereiro de 1933 e objecto de plebiscito em 19 de Março do mesmo ano.A Constituição entrou em vigor em 11 de Abril de 1933, data da publicação no Diário do Governo da acta de apuramento final dos resultados do plebiscito.
Alterações
O texto inicial foi objecto das seguintes alterações:- Revisão e ratificação pela Assembleia Nacional (1935-1938):
- Lei n.º 1885, de 23 de Março de 1935;
- Lei n.º 1910, de 23 de Maio de 1935
- Lei n.º 1945, de 21 de Dezembro de 1936;
- Lei n.º 1963, de 18 de Dezembro de 1937;
- Lei n.º 1966, de 23 de Abril de 1938.
- A publicação oficial do texto consolidado consta do Diário do Governo de 11 de Agosto de 1938.
- Revisão de 1945:
- Lei n.º 2009, de 17 de Setembro de 1945
- A publicação oficial do texto consolidado consta do Diário do Governo de 6 de Dezembro de 1945.
- Revisão de 1951:
- Lei n.º 2048, de 11 de Junho de 1951.
- Não foi feita publicação do texto consolidado no Diário do Governo.
- Revisão de 1959:
- Lei n.º 2100, de 29 de Agosto de 1959.
- Não foi feita publicação do texto consolidado no Diário do Governo.
- Revisão de 1971:
- Lei n.º 3/71, de 16 de Agosto ( publicada no DR a 23/8)
Última Constituição do Estado Novo foi suspensa pela Revolução de Abril e substituída pela Constituição de 3 de Abril de 1976 que fundou a 2º República.
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