A prisão do Dr. Domingos Arouca
Francisco Salgado Zenha
1ª edição
Afrontamento
1972
36p + 2
Sobre a obra e o autor
(http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/01/advogado-anti-fascista-defendeu-domingos-arouca.html)
A decisão do regime de Marcelo Caetano em
libertar o Dr. Domingos Arouca, mantendo-o sob residência fixa em Inhambane, não
se tratou de um gesto reconciliador nem tão pouco se inseriu no âmbito das tão
propaladas reformas anunciadas por aquele que havia substituído Salazar na
condução do Estado fascista. A medida surgiu na esteira de uma onda de protestos
e de manifestações de solidariedade para com Arouca realizadas no
estrangeiro.
Em atitude de protesto contra o
prolongamento ilegal da sua prisão, Arouca fez uma nova greve da fome na prisão
do Forte de Peniche nos dias 24, 25 e 26 de Dezembro 1972. Nesta sua atitude foi
acompanhado por parte dos seus companheiros de prisão. Ao Dr. Arouca e aos
presos que com ele se solidarizaram foram imediatamente aplicados castigos,
incluindo o da suspensão das visitas, no meio de um clima altamente repressivo
criado pela direcção da cadeia. Posteriormente, tendo-se agravado o seu estado
de saúde, foi o Dr. Arouca transferido para a Prisão-Hospital de
Caxias.
A greve da fome teve ampla repercussão no
estrangeiro, tendo ocorrido quando era publicado em livro o processo do pedido
de «habeas corpus» interposto pelo Dr. Salgado Zenha em face da prisão ilegal do
Dr. Arouca. Com o título, A Prisão do
Dr. Domingos Arouca (Afrontamento, 1972), o livro viria a ser apreendido
nas livrarias e o seu autor, responsável pela edição, multado nos termos da nova
Lei de Imprensa aprovada no contexto das pretensas reformas políticas de Caetano
mas que na prática mantinha inalterado o status quo, em que a Comissão de
Censura passou a designar-se de Exame Prévio, tal como a PIDE foi crismada de
DGS e o partido fascista de Salazar, a União Nacional, passou a chamar-se Acção
Nacional Popular.
Na obra, o advogado do Dr. Domingos Arouca
sustentou que a prisão do nacionalista moçambicano era ilegal pelo “facto de não
ter sido extensiva a Moçambique, onde foi julgado, a abolição das medidas de
segurança.” Para Salgado Zenha, “tratava-se, pois, de uma medida
discriminatória.” Lê-se no livro, “Domingos Arouca – condenado a quatro anos de
prisão maior –, encontra-se na cadeia há mais de sete. Preso e julgado em
Moçambique, expia a condenação a milhares de quilómetros dos seus – na
Metrópole. O degredo já não existe nas leis portuguesas. Mas existe para
Domingos Arouca. Pare ele e tantos outros – negros como ele”.
Francisco Salgado Zenha
Francisco de Almeida Salgado Zenha nasceu
em Braga, a 2 de Maio de 1923, e veio a falecer em Lisboa, no dia 1 de Novembro
de 1993.
Após a conclusão dos estudos liceais em
Braga, onde se criou no seio de uma família católica, ingressa na Universidade
de Coimbra, aí se licenciando em Direito.
Embora venha a dedicar-se,
profissionalmente, à advocacia, destacando-se na defesa de presos políticos e de
católicos críticos do regime e da figura que o personificava, António de
Oliveira Salazar, a sua vida será, desde muito cedo, dominada pela intervenção
política activa.
Aderindo ao Partido Comunista Português no
início da década de 1940, torna-se, em
Dezembro de 1944, no primeiro aluno eleito
presidente da Associação Académica de
Coimbra, de cujas funções virá a ser
demitido em Maio do ano seguinte, pelo facto de essa entidade estudantil ter
declinado, em Assembleia Magna, o convite feito pelo reitor para se deslocar a
Lisboa a fim de agradecer ao presidente do Conselho a neutralidade durante a
guerra.
Em finais de 1945, passa a ser responsável
pela organização estudantil de Coimbra da Federação das Juventudes Comunistas
Portuguesas e, nessa qualidade, participa nas reuniões que conduzirão, a curto
prazo, à criação do Movimento de Unidade Democrática Juvenil – lançado, de
facto, em Abril de 1946 e de cuja primeira comissão central fará
parte.
Enquanto membro desse movimento
oposicionista, é preso em 1947 e em 1949, a última das vezes no rescaldo das
eleições presidenciais, pelo apoio prestado à candidatura do general Norton de
Matos. Dois anos após a liberdade condicional, obtida em 1953, adere à
Resistência Republicana e Socialista, criada por Mário Soares e por antigos
companheiros do Partido Comunista Português, formação que havia deixado em
1949.
Gozando de liberdade efectiva a partir de
1958, volta, no ano a seguir, ao activismo político, ora como apoiante da
candidatura presidencial do general Humberto Delgado, ora como subscritor de uma
representação a Salazar, em que sugere ao presidente do Conselho que abandone o
poder.
Na sequência do 25 de Abril de 1974, é
nomeado ministro da Justiça (nessas funções, celebra o Protocolo Adicional à
Concordata de 1940, pelo qual se consagra o divórcio no seio dos casamentos
católicos, e dá impulso à figura do Provedor de Justiça).
Entre 1974 e 1982 integra a direcção do
Partido Socialista (em cuja fundação, em 1973, havia participado, não sem alguma
relutância) e assume a presidência do respectivo
grupo parlamentar.
Na obra escrita, notabilizou-se pela
autoria de textos de carácter jurídico, mais especificamente, peças de processo,
de que se destacam Universidade –
Processo de Uma Expulsão Disciplinar (1967), O Direito da Defesa e a Defesa do
Direito (em colaboração com Abranches Ferrão; 1971), A Prisão do Dr. Domingos Arouca (1972)
e O Caso da Capela do Rato no Supremo
Tribunal de Justiça (1973).
[Zambeze 08 Jan 2009]
Livro raro em bom estado. Miolo amarelecido pelo tempo
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